Melbourne, Victoria – Em uma medida legislativa histórica, o estado de Victoria se tornou o primeiro na Austrália a selar um tratado com seus povos aborígenes através de um processo legal. A lei foi aprovada na Câmara Alta do Parlamento do Estado em 29 de outubro de 2025, por 21 votos a 16. Esta legislação notável reconhece formalmente a ligação ininterrupta dos povos aborígenes com suas terras ancestrais, reconhece os erros do passado e as injustiças persistentes, e estabelece as bases para um relacionamento renovado e mais equitativo entre os povos originários e o governo do Estado.
O novo tratado estabelece a estrutura Gellung Warl, desenhando um caminho claro para uma nova era de autodeterminação. O Parlamento Aborígene atuará como o principal órgão de tomada de decisões sob este novo arranjo. Além disso, a estrutura incorpora a Nyerna Yoorrook Telkuna para conduzir investigações de verdade e a Nginma Ngainga Wara para garantir a responsabilização. Esta estrutura abrangente é projetada para garantir que os compromissos assumidos sob a iniciativa "Closing the Gap" (Fechando a Lacuna), que visa reduzir as disparidades entre os povos aborígenes e não aborígenes, sejam devidamente cumpridos.
A legislação foi saudada como um divisor de águas por seus defensores. A Ministra dos Assuntos da Criança, Lizzie Blandthorn, enfatizou que o objetivo principal é redefinir as relações e conceder aos povos aborígenes uma voz genuína para sua autodeterminação. O co-presidente do Parlamento Aborígene, Ngarra Murray, ecoou esse sentimento, descrevendo a aprovação como um momento histórico, que representa uma prova da resiliência e do ativismo de décadas dos povos aborígenes de Victoria em busca de justiça e reconhecimento.
Com esta aprovação, Victoria posiciona-se como o primeiro estado a implementar os três pilares de reforma – Voz, Tratado e Verdade – conforme delineados na "Declaração de Uluru do Coração" de 2017. Esta declaração histórica buscou uma reforma constitucional para reconhecer os povos aborígenes e do Estreito de Torres. Ao incorporar estes princípios em lei, Victoria está a criar um precedente significativo, avançando em direção a um estado mais justo, forte e inclusivo para todos os seus residentes, honrando a história e o futuro dos seus povos originários.
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