Até pouco tempo, a promoção desses jogos vivia em uma "zona cinzenta". Hoje, a Justiça brasileira fechou o cerco. O famoso Fortune Tiger é classificado como jogo de azar (onde o ganho depende exclusivamente da sorte), prática proibida no Brasil desde 1941 pela Lei de Contravenções Penais (Art. 50).
O "Pulo do Gato" da Lei 14.790/23
A nova Lei das Bets (Lei 14.790/2023) trouxe regras rígidas. Embora tenha regulamentado as apostas de "quota fixa" (esportivas) e alguns jogos online, ela exige que as plataformas sejam autorizadas pelo Ministério da Fazenda e tenham sede no Brasil.
O problema: O "Tigrinho" geralmente está hospedado em plataformas clandestinas no exterior. Promover sites sem licença no Brasil é ilegal.
⚖️ O que dizem os juristas: Influenciador pode ser preso?
Sim. E não é apenas uma "multinha". Segundo advogados especialistas em Direito Digital e Criminal, o influenciador pode ser enquadrado em uma lista pesada de crimes:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal): Ocorre quando o influencer usa a "conta demo" (aquela que só ganha) para fingir que é fácil lucrar, induzindo o seguidor ao erro.
- Crime contra a Economia Popular: Pela promoção de esquemas que geram prejuízo a um número indeterminado de pessoas.
- Propaganda Enganosa: Violação direta do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Lavagem de Dinheiro: Muitos influenciadores estão sendo investigados porque recebem valores milionários de plataformas ilegais e tentam ocultar a origem desses bens.
A Opção dos Especialistas
Juristas alertam que a responsabilidade é solidária. Ou seja, se o seguidor perder dinheiro em uma plataforma ilegal promovida por um influencer, ele pode processar tanto o site quanto o famoso que fez a propaganda.
🚩 As Novas Regras de Ouro (Janeiro de 2025)
Desde 1º de janeiro de 2025, o Governo Federal implementou a "Regra Anti-Influencer". Agora, para qualquer publicidade de aposta (mesmo as legais):
- Proibido prometer ganhos certos ou "renda extra".
- Proibido associar o jogo ao sucesso social ou à saúde mental.
- Obrigatório exibir alertas de "Jogue com Responsabilidade".
- Proibido o uso de menores de idade ou conteúdo que atraia crianças.
💣 O Veredito
Promover o "tigrinho" em plataformas não regulamentadas é um tiro no pé. Além de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões (para as empresas) e suspensão das redes sociais, o influenciador coloca sua liberdade em risco.
Diversas operações policiais já resultaram em apreensões de carros de luxo e prisões preventivas de influenciadores em estados como Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul.
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