STF suspende concurso da polícia na Paraíba por limitar vagas para mulheres

Por Enéas Bispo

Limite de 5% para candidatas foi considerado inconstitucional pelo ministro André Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no dia 29 de Fevereiro de 2024 o concurso público da Polícia Militar da Paraíba por limitar o número de vagas para mulheres em 5%. A decisão, tomada pelo ministro André Mendonça, considerou a restrição inconstitucional e fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

A liminar atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a limitação viola a Constituição Federal, que garante a igualdade de oportunidades entre os sexos. A PGR também destacou que a restrição não se justifica por razões de segurança pública, pois estudos demonstram que as mulheres são tão aptas quanto os homens a exercerem funções na polícia.

Com a decisão do STF, o concurso da Polícia Militar da Paraíba fica suspenso até que a questão da reserva de vagas para mulheres seja resolvida. A Comissão do Concurso Público da PMPB informou que vai acatar a decisão do STF e que está trabalhando para adequar o edital do concurso à Constituição Federal.

A decisão do STF é um importante passo para garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso a cargos públicos. A medida representa um avanço na luta contra a discriminação de gênero e abre caminho para que mais mulheres possam ingressar na carreira policial.

Outras decisões semelhantes

A decisão do STF de suspender o concurso da Polícia Militar da Paraíba segue a mesma linha de outras decisões recentes do Supremo. Em fevereiro, o STF também suspendeu concursos da Polícia Militar do Ceará e do Distrito Federal por limitarem o número de vagas para mulheres.

Essas decisões do STF demonstram que o Supremo está comprometido com a defesa da igualdade de gênero e que não tolerará qualquer tipo de discriminação contra as mulheres.

Impacto da decisão

A decisão do STF de suspender o concurso da Polícia Militar da Paraíba terá um impacto positivo na vida de muitas mulheres que desejam ingressar na carreira policial. A medida abre caminho para que mais mulheres possam participar do concurso e tenham a chance de serem aprovadas.

A decisão também é um importante sinal para a sociedade brasileira de que a discriminação de gênero não será tolerada. A medida contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.